materia nº 43/2005

Expediente do dia
Em 06/10 /05.
«mara Munxapal de Dom Mantins.
Protocolzado sob a nº TT
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Papa Rar psd
Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins — ES, 03 de outubro de 2005.
MENSAGEM Nº 043/2005
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARHGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2003, QUE AUTORIZA A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
DOMINGOS MARTINS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Juão Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Marins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre a autorização para majorar o valor do repasse mensal a
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais cle Domingos Marins, regulado por meio
do Convênio nº 004/2005, celebrado em 1º de março do corrente ano.
Em razão da revogação da Lei Municipal nº 1,875/2004, que dispõe sobre a autorização de uso
privativo das dependências da Estação Rodoviária Municipal, proposta por meio da Mensagem
nº 042/2005, e para preservar o equilíbrio da parceria já estabelecida, faz-se necessória a
majoração do repasse mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 3.000,00 (três mit raok) de
forma a atender satisfatoriamente às necessidades da APAE para O sua manutenção.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex* e aos Ilustres Vereadores
nossos votos de apreço e consideração.
Respeitosamente,
A
W
Prefeito Municipat
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