materia nº 26/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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Domingos Martins – ES, 02 de maio de 2012.
MENSAGEM Nº 26/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COOPRAM
COMO INCENTIVO OBJETIVANDO O EMPREGO E RENDA NO SETOR RURAL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei trata de uma iniciativa pioneira do Município de Domingos
Martins, no sentido de tentar incentivar o homem do campo, conforme tem sido motivo
de amplos debates em nossa sociedade e nessa colenda Casa de Leis.
O Município de Domingos Martins situado na região de montanha do Estado do Espírito
Santo enfrenta enormes dificuldades para criação e manutenção de empregos
considerando estar inserido em uma região em que, praticamente, todos os seus espaços
físicos estão localizado em uma área de proteção ambiental, e as propriedades rurais são
de pequeno porte.
As dificuldades de aprovação de projetos industriais, principalmente os que envolvem
obras, sofrem severas restrições ligadas a critérios de preservação do meio ambiente cuja
aprovação sempre depende de órgãos ambientais do Estado, nem sempre disponíveis
com a agilidade necessária e, ainda, indiferentes a outros resultados que envolvam o
desenvolvimento local.
Embora Domingos Martins seja um Município com características rurais, esta condição
está sendo interrompida pela ocupação de áreas próprias para agricultura em sítios de
lazer, no que pese ser uma atividade turística não absorve a crescente mão de obras
disponível e a que está sendo transferida de suas terras, vendidas, como visto, para
outras finalidades que não a agricultura.
Instalar grandes empresas de qualquer outro ramo de atividade em solo martinense
também não é tarefa das mais fáceis, em virtude de nossa localização privilegiada e os
cuidados que as autoridades vêem despreendendo em relação aos impactos ambientais
causados, dependendo do tipo de atividade a ser desenvolvida pelo novo
empreendimento.
Embasado nas dificuldades enfrentadas para elaboração e execução de projetos voltados
para ampliação e manutenção de postos de empregos existentes em Domingos Martins há
algum tempo as autoridades locais vêm buscando alternativas para manter o homem no
campo, com uma renda digna e dentro de seu próprio campo de atividade, surgindo,
entre outras hipóteses, a participação do Município no incentivo de formação de
cooperativas rurais de produção, visando, entre outros, participar do chamado turismo
rural, com a oferta de seus produtos.
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O presente projeto de Lei ora enviado para apreciação dessa Casa de Leis foi-me
encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural como as seguintes justificativas
elaboradas juntamente com a COOPRAN, que dará uma visão completa daquela
organização, como se segue:
“I. HISTÓRICO
Experiências anteriores com o cooperativismo no início dos anos 80 foram traumáticas
para os Produtores e Produtoras de nosso município, que fizeram com que esta palavra
fosse considerada ultrajante por muito tempo.
A compra individual de insumos, máquinas e implementos acompanhada da
comercialização indireta da produção agrícola, com presença marcante do atravessador e
à falta de agregação de valor, via beneficiamento e processamento – produção de semi￾elaborados e elaborados – e valoração de produtos não agrícolas da agricultura de base
familiar levaram à descapitalização do homem e mulher rural, ao surgimento da pobreza
no campo e, como conseqüência final, ao êxodo rural, mostrados nas estatísticas
periódicas e decenais do IBGE.
Os agrupamentos com características associativistas que surgiram no início dos anos 90
nas comunidades rurais do Município de Domingos Martins evoluíram até o estágio de
cooperativismo, concretizado com a fundação da Cooperativa de Empreendedores Rurais
de Domingos Martins – COOPRAM.
A Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins – COOPRAM – foi
constituída em 26/05/2007 por produtores e produtoras do município de Domingos
Martins, após cerca de um ano de realização de reuniões e cursos preparatórios feitos em
parceria com a OCB-ES e SEBRAE, conforme exigências da Lei das Cooperativas em vigor.
A COOPRAM tem como finalidade atuar como braço operacional das Associações de
Produtores Rurais em atividades comerciais de compra e venda de produtos da
Agricultura de Base Familiar, fortalecendo as organizações dos Agricultores e Agricultoras.
Por razões diversas, a COOPRAM não realizou quaisquer atividades comerciais ou de
âmbito associativista/cooperativista até o mês de março de 2011, quando a diretoria em
exercício decidiu por colocá-la em funcionamento.
Para este objetivo, foi feita reunião com o Prefeito Municipal, senhor Wanzete Krüger, que
colocou à disposição da cooperativa o funcionário Adnilses Arthur Machado Filho,
matrícula nº 918, Biólogo, com Registro em Conselho de Classe nº 65.089/02.
Coube ao senhor Adnilses, inicialmente, providenciar a realização de Assembléia Geral em
que, após levantamento de pendências e ônus gerados pela ausência de movimentação,
em conformidade com a legislação, fosse definido pela sua desconstituição ou pela sua
regularização, possibilitando o exercício pleno de suas atividades.
Isto feito, realizou-se a Assembléia Geral em 28/06/2011, que definiu pela continuidade
da COOPRAM, com eleição de nova diretoria para um mandato com duração pré￾determinada até 31/03/2012 e que teria como metas:
1. Organização fiscal e infra-estrutura da COOPRAM;
2. Realização de compras coletivas;
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3. Inserção nos processos de comercialização de café
4. Participação nos Programas Nacionais de Governos para Aquisição de Alimen￾tos.
A diretoria eleita foi composta pelos seguintes cooperados e respectivos cargos.
• Diretor-Presidente: Délio Kiefer
• Diretor Administrativo Financeiro: Darli José Schaefer.
• Diretor de Produção: Valkinir Hand
• Diretor de Comercialização: Jucenio Mauro Romagna
• Diretor de Marketing: Elcio Wendelino Bremenkamp.
II. ATIVIDADES REALIZADAS E RESULTADOS OBTIDOS
Meta 01. Organização fiscal e infra-estrutura da COOPRAM:
A) Organização fiscal e Contábil:
A organização fiscal e contábil da COOPRAM foi concluída em 12/2011.
Neste processo, foram gastos R$3.540,97 em pagamento de taxas, multas e serviços
necessários ao acerto de dívidas geradas no período de inatividade da COOPRAM entre o
período de maio/2007 a junho/2011.
Os recursos utilizados foram próprios, a partir da arrecadação por prestação de serviços
às Associações de Produtores para compra coletiva de adubos.
Desde dezembro/2011 a COOPRAM está apta a realizar atividades comerciais de compra e
venda de produtos diversos, inclusive a emitir nota fiscal eletrônica, em conformidade
com a legislação vigente.
B) Infra-estrutura:
Para instalação da sede da COOPRAM, foram obtidos:
a) Recursos a partir de celebração de convênio com a SEAG no valor de R$25.000,00
para aquisição de:
I Veículo utilitário, modelo pick up;
II Equipamentos de informática.
Obs.: O valor total do projeto é de R$34.325,00, cabendo à COOPRAM a complementação
para execução do Plano de trabalho.
b) Parceria com a SEAG para receber por contrato de cessão móveis de escritório
para instalação da Sede da COOPRAM.
Meta 02: Realização de compras coletivas;
Devido a não estar regularizada e apta á comercialização, durante o ano de 2011 a
COOPRAM prestou serviços às Associações de Produtores na realização de duas compras
coletivas de adubos, cujas quantidades, valores e economia geradas são apresentadas
nos quadros abaixo:
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ASSOCIAÇÃO / Nº DE PRODUTORES / VOLUMES
Paraju Pena Melgaço
de Baixo Goiabeiras Biriricas Alto
Paraju
Tijuco
Preto
Rio
Ponte
São
Bento
Nova
Almeida Galo Alto
Jucu Barcelos TOTAL
30,0 30,0 11,0 50,0 5,0 49,0 28,0 14,0 24,0 29,0 14,0 1,0 3,0 288,0
4.940,0 1.408,0 1.860,0 4.473,0 375,0 6.264,0
1.576,
0 875,0 1.511,0 1.477,0 542,0 365,0 580,0 26.246,0
ECONOMIA
Compra Volumes Valor Balcão
(R$) (Maior)
Valor da
Compra (R$)
Economia
(Média)
Variação
(% média)
julho-11 21.002,0 316.830,85 271.025,46 353.256,58 26,43
novembro-11 5.444,0 993.954,65 957.134,42 48.748,39 14,55
26.446,0 1.310.785,50 1.228.159,88 402.004,97 20,49

Ressalta-se que o volume de recursos economizados é dinheiro que foi utilizado pelo
produtor em sua propriedade, com sua família, circulando no comércio do município.
Em outra situação, haveria mais um caso de evasão de divisas, dado que os fornecedores
de adubos estão nos municípios de Marechal Floriano e Serra.
Meta 03: Inserção nos processos de comercialização de café
A COOPRAM atuou como prestadora de serviços às Associações de Produtores realizando
atividades de:
i. Acompanhamento da colheita e pós-colheita com vistas à produção de cafés espe￾ciais;
ii. Classificação e degustação, indicativos de qualidade do produto;
iii. Assessoria na comercialização, buscando melhores preços e mercados.
A comercialização de 700 sacas do café das Associações de Produtores do Pena e São
Bento do Chapéu foi calculada em aproximadamente R$350.000,00, obtendo preços
superiores aos praticados no mercado local em cerca de 15%.
A capitalização da COOPRAM e a construção de galpão de armazenamento possibilitará,
em futuro próximo, a compra de cafés diretamente de seus associados, por preço justo e
sustentáveis.
Meta 04: Participação nos Programas Nacionais de Governos para
Aquisição de Alimentos.
Os programas de governos – Municipais, Estadual e Federal – de aquisição de alimentos
da agricultura familiar é um mercado alternativo para a comercialização, que apresenta as
seguintes características:
a) O valor das mercadorias é constante ao longo da vigência do contrato e, geral￾mente, superiores ao praticado no mercado tradicional;
b) O produtor tem possibilidade de controlar sua renda ao longo do ano;
c) Desenvolve-se o processo de organização da produção.
A comercialização de hortifrutigranjeiros é alternativa viável para o cooperado e forma de
capitalizar a COOPRAM, garantindo a sua sustentabilidade.
Os quadros abaixo mostram a vendas realizadas entre outubro de 2011 e janeiro2012:
CHAMADA PÚBLICA 005/2011 - PMDM
PRODUTO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Aipim kg 105,0 0,79 82,95
90,0 0,90 81,00
Alface Unid. 105,0 0,73 76,65
Alho kg 30,0 7,87 236,10
67,0 6,56 439,52
Banana Prata kg 520,0 1,01 525,20
Banana terra kg 175,0 1,01 176,75
Batata inglesa kg 530,0 1,35 715,50
Colorau kg 44,0 8,44 371,36
Inhame kg 355,0 1,13 401,15
Tempero verde mç 308,0 0,39 120,12
Tomate kg 380,0 1,69 642,20
TOTAL 3.868,50
 Última entrega realizada em 14/02/2012.
CHAMADA PÚBLICA 007/2011 - PMDM
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. PREÇO
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Canjiquinha de milho kg 444,0 2,16 959,04
2 Farinha de mandioca kg 328,0 2,25 738,00
3 Feijão Preto kg 828,0 2,98 2.467,44
4 Fubá de Milho kg 440,0 2,16 950,40
5 Pó de café kg 64,0 10,67 682,88
TOTAL 5.797,76
Produtos entregues em 06/02/2012.
CHAMADA PÚBLICA 002/2011 - PMV
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. PREÇO
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 BISCOITO CASEIRO DOCE. kg 6.900,0 8,87 61.203,00
Entregas a serem realizadas de março a dezembro de 2012
Neste processo de venda, a produção será feita pela Associação de Mulheres Esperança
do Campo, de Alto Paraju, que tem o desafio de entregar para as escolas da Rede do
Município de Vitória 150 kg semanais de biscoito caseiro doce, podendo chegar a 300 kg
até o final de 2012, gerando recursos da ordem de R$125.000,00 e garantindo,
diretamente, emprego para 30 mulheres.
CHAMADA PÚBLICA 001/2011 - SEDU
Item Produto Valor de
Venda
Quantidade (kg) TOTAL
(kg) TOTAL (R$)
Campinho Marechal
V.
Nova Guarapari
1 Abacate 2,33 80,0 36,0 90,0 206,0 479,98
2 Abobrinha 1,33 196,0 88,0 220,0 504,0 670,32
3 Aipim 1,5 160,0 72,0 180,0 412,0 618,00
4 Alface 3,98 238,0 105,0 259,0 602,0 2.395,96
5 Banana Prata 1,72 768,0 348,0 858,0 1.974,0 3.395,28
6 Banana Terra 1,64 102,0 45,0 111,0 258,0 423,12
7 Canjiquinha 2,26 130,0 58,0 144,0 372,0 704,0 1.591,04
8 Farinha 3,18 464,0 212,0 521,0 1.343,0 2.540,0 8.077,20
9 Feijão 3,07 2.007,0 903,0 1.123,0 10.879,0 33.398,53
10 Fubá 1,87 484,0 220,0 544,0 1.404,0 2.652,0 4.959,24
11 Inhame 2,41 192,0 88,0 216,0 496,0 1.195,36
12 Mexirica 2,52 573,0 258,0 444,0 1.275,0 3.213,00
13 Morango 7,52 636,0 288,0 716,0 1.640,0 12.332,80
14
Peixe (filé de
Tilápia) 19,3 984,0 440,0 1.096,0 2.520,0 48.636,00
15 Pó de café 9,58 70,0 29,0 75,0 192,0 366,0 3.506,28
16 Repolho 0,58 98,0 44,0 110,0 252,0 146,16
17 Tomate 1,55 2.128,0 956,0 1.183,0 5.450,0 8.447,50
133.485,77
Entregas a serem realizadas entre abril e novembro/2012.
As vendas realizadas até janeiro de 2012 totalizam R$204.355,03, dos quais cerca de
R$14.000,00 ficam para a COOPRAM como taxa de administração e prestação de serviços
aos cooperados e produtores e o restante (R$190.355,03) vai para o produtor e
produtora.
A meta para este ano é chegar a 300.000 reais em vendas, garantindo a sua manutenção
ao longo do ano.
Ressalte-se que este recurso entrará gradualmente entre os meses de maio e
dezembro/2012.
III. ENTRAVES PARA O EXERCÍCIO PLENO DA COOPRAM
Os resultados obtidos até janeiro de 2012, promovendo redução de preços e economia na
compra de insumos e gerando emprego e renda para os Produtores e Produtoras de nosso
município ainda não são suficientes para que a COOPRAM possa caminhar por seus
próprios meios.
Para realização plena de suas atividades, em acordo com as metas propostas, a
COOPRAM tem necessidade da seguinte infra-estrutura:
1. Recursos humanos:
■ 01 Gerente Operacional;
■ 01 Secretária;
■ 01 Motorista;
■ 02 Auxiliares de Serviços Gerais.
Obs.: A Gerência Operacional tem sido exercida pelo senhor Adnilses Arthur Machado
Filho, encarregado das atividades burocráticas necessárias á regularização da COOPRAM e
de compra e vendas ocorridas.
2. Recursos Materiais:
2.1. Espaço Físico:
■ Sala para funcionamento da sede, com espaço para servir de depósito para recepção e
entrega de produtos comercializados.
2.2. Veículos:
■ 01 Veículo utilitário, capacidade mínima de 2.000 kg, carroceria fechada (baú), para
entrega de alimentos.
Obs.: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural possui caminhão utilitário, marca
Volkswagen, modelo 5-140, adquirido com recursos do PRONAF Capixaba e que tem feito
as entregas realizadas entre novembro/2011 e fevereiro/2012.
2.3. Máquinas e equipamentos:
■ Empacotadora de cereais para instalação da Unidade de Empacotamento.
Obs.: Equipamento em processo de licitação, sendo solicitado por cessão de uso em
comodato.
2.4. Serviços e Material de apoio e suporte:
■ Serviços de gráfica para confecção de rótulos;
■ Aquisição de embalagens, caixaria e outros materiais de apoio para recepção,
preparação e entrega de alimentos;
■ Cota de combustível, possibilitando mobilidade para acompanhamento e expansão das
atividades;
2.5. Recursos Financeiros:
■ Recursos necessários à manutenção e expansão das atividades.
IV. CONCLUSÃO
A COOPRAM é instrumento para a prática da aquisição conjunta dos instrumentos
necessários à produção sustentável, com qualidade, quantidade, regularidade e com
respeito ao meio ambiente.
À mesma compete a comercialização coletiva e direta, quebrando elos da cadeia
produtiva, e agregando valor à produção possibilitando a manutenção de mercados e
abertura de novas fronteiras, gerando emprego e renda ao Produtor e Produtora Rural,
com reflexos positivos na qualidade de vida.
Para alcançar estas metas e objetivos a atual diretoria da COOPRAM busca parceiros para
quebra de gargalos e superação de obstáculos que permitam sua ação plena, contribuído
para o desenvolvimento de nossa agricultura e seu produtor e produtora, de nosso
Município, em seus Distritos e Sub-regiões, com sua características culturais, éticas e
etmológicas.
Domingos Martins – ES; 24 de fevereiro de 2012.
Adnilses Arthur Machado Filho
Biólogo – CRBio nº 65.089/02
Técnico responsável - COOPRAM
A relevância desta lei é a iniciativa dos Poderes Executiva e Legislativa em abrir espaços
para os nossos produtores rurais que vivem momentos de grandes dificuldades.
É importante lembrar que a política de incentivos ao homem do campo é utilizada por
todos os Estados e Municípios da Federação, principalmente naqueles em que a
agricultura é forte e, diga-se, é forte, porque conta com ajuda dos governos e atua de
forma coletiva por meio de cooperativas.
Com o crescimento populacional, que se estima em torno de 35.000 (trinta e cinco mil
habitantes) em nosso Município, obriga que o Poder Público e a iniciativa privada em
esforço conjunto, acompanhem a crescente necessidade de criação de novos empregos e
manutenção dos atuais.
Após análise dos elementos apresentados pela justificativa deste projeto, estou certo que
essa Câmara Municipal envidará todos os meios para sua aprovação. .
Certo do apoio dessa Casa de Leis ao projeto que ora submeto à análise, de interesse do
Município, conto com a aprovação da matéria.
Atenciosamente,
WANZETE KRÜGER
Prefeito