materia nº 37/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 37/2012
Ao Exmo. Sr. Eduardo José Ramos
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins,
Eduardo José Ramos, na ocasião de oficializar a entrada do Projeto de Lei referente ao aumento de
subsídio dos vereadores na pauta da sessão, que seja revisado o valor para que não haja aumento,
mantendo o atual valor para a legislatura de 2013.
De acordo com a Constituição Federal art. 37 - “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência''. O tema em
questão passa principalmente pela moralidade e na atual gestão estamos valorizando a participação
popular na Casa, uma delas é o uso da Tribuna Livre, outra é colocar no site enquetes para que a
população possa opinar sobre temas importantes para Domingos Martins. Entre elas está a enquete
do aumento salarial dos vereadores, previsto para vigorar a partir de 2013. 247 pessoas votaram
para permanecer o valor de R$3.500,00 reais, sendo 84,88% dos votos. Então não posso ir contrário
a minha opinião e também da vontade popular.
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2012.
WELLINGTON BLEIDORN
Vereador