materia nº 31/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Domingos Martins – ES, 1º de junho de 2012.
MENSAGEM Nº 31/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BARCELOS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei pretende compensar os produtores de Barcelos e Laginha
atingidos por intempéries, como noticia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural, no relatório a seguir:
“RELATÓRIO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DA CHUVA DE
GRANIZO NOS DIAS 28/10 E 01/11 DE 2011 NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS/ES
Após um período prolongado de seca, o município de Domingos Martins/ES, distrito
de Aracê, micro-região compreendida por Barcelos e Lajinha, foi assolado por chuvas
acompanhadas com granizo, nos dias 28 de outubro e 01 de novembro de 2011, que
ocasionaram a destruição de várias coberturas de edificações residenciais bem como
edificações rurais diversas, também causou a destruição de plantações e deixou
famílias desabrigadas, tendo sido registradas pela coordenadoria da Defesa Civil e
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural danos em 39 coberturas de
edificações residenciais e 52 edificações rurais diversas ( galpões, currais, granjas,
pocilgas, tulhas e garagens ).
Ressalta-se que as perdas trouxeram conseqüências não só no aspecto financeiro
mas também no aspecto social, tendo em vista a impossibilidade de custear novas
safras levando estas famílias a buscar amparo em políticas públicas que possam
satisfazer suas necessidades básicas.
Também como conseqüência do desastre, houve impactos principalmente no setor
agrícola, segundo informações dos produtores e do secretário de Agricultura do
Município, prejudicou e destruiu grandes plantações de repolho, tomate, pimentão,
milho, feijão e morango e a destruição de aproximadamente 1000 varas de canos de
irrigações.
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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Segundo dados levantados por esta Coordenadoria de Defesa Civil Municipal e
Secretaria de Agropecuária, a estimativa de danos causados pelas intempéries
chegam ao valor de R$ 460.000,00 ( quatrocentos e sessenta mil reais).
Em virtude da fragilidade a que as culturas agrícolas se expõem em relação às
intempéries relacionadas as variações climáticas (vendavais, chuvas torrenciais,
secas) e considerando que, comumente o produtor rural não pratica o uso da
securitização das culturas agrícolas e que diante dos acontecimentos registrados e
relacionados anteriormente, que causaram destruição e prejuízos aos municípios,
torna-se urgente e necessária a adoção de medidas para minimizar os impactos
gerados na economia familiar.
Assim sendo a Prefeitura Municipal de Domingos Martins, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural está desenvolvendo um plano de recuperação
para as áreas atingidas com incremento dos serviços de Ater e Assistência Técnica e
Extensão Rural e ações de recuperação de solo visando a implantação de novas
lavouras, com foco na correção do solo. Para a efetivação destas ações, a Prefeitura
Municipal de Domingos Martins se propõe a firmar convenio para transferência de
recursos à Associação de Produtores de Barcelos como forma de apoiar os produtores
que obtiveram perdas em suas lavouras”
Em face do relatório acima estou propondo a essa colenda Casa de Leis a devida
autorização para firmatura de convênio com a Associação de Produtores de Barcelos
que espero possa merecer aprovação.
Na oportunidade apresento a V. Exa. e seus dignos pares os meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
WANZETE KRÜGER
Prefeito