materia nº 49/2005

Expediente do dia
Emyr /10 7/02
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 26 de outubro de 2005
MENSAGEM Nº 049/2005
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Suplementares para o exercício financeiro de 2005.
Excelentíssimo Senhor
Versador JÚLIO MARIA DOS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
A Lei Municipal nº 1.694/2004 que estimou a receita e fixou a despesa do município de
Domingos Martins para o exercício financeiro de 2005, autorizou a abertura de créditos
suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), conforme dispõe o art. 5º do
referido diploma legal.
A execução orçamentária, com a abertura dos créditos suplementares já autorizados, indica
a necessidade de nova aulorização no percentual de 10% (dez por cento) como proposto no
Projeto de Lei em anexo.
A autorização legislotiva proposta pelo incluso Projeto de Lei, se faz necessária pora a
viabilização da execução orçamentária do exercício fiscal de 2005.
Os demonstrativos contábeis apontam para uma tendência de excesso de arrecadação no
exercício de 2005, superando a estimativa da receita inicialmente prevista de R$
25.713.830,00 (Vinte e cinco milhões, setecentos e treze mil, e oitocentos e trinta reais).
Assim, aproveito para saudar os nobres Edis, e solicitar a aprovação do Projeto que ora
apresento em sua íntegra, reafirmando os meus sinceros votos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
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