materia nº 50/2005

Expediente do dia
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Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 26 de outubro de 2005.
MENSAGEM Nº 050/2005
ENCAMINHA PROJETO DE tEI QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Excelentíssima Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que versa
sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão.
Em razão da implementação do Centro de Referência da Assistência Social — CRAS, por meio do qual
serão atendidas famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, potencializando a rede de
proteção social básica, faz-se necessária criação dos cargos de Assistente Social e Psicólago.
O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS — é uma unidade pública estatal de base
territorial, localizada no município em uma área de maior vulnerabilidade social e que terá que
abranger um total de 1000fmil] famílias por ano.
Regisiramos, ainda, que a funcionabitidade do Arquivo Público Municipal é de suma importância
para o município, uma vez que contém o registro de sua vida administrativa e econômica. Para tanto,
torna-se imprescindível o trabalho de efetivação e acompanhamento do arquivo por profissional
especializado na área — arquivologista.
No que sa refera à criação do cargo de Biólogo, temos que decora do interesse desta
Municipalidade em arnpliar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem
como em alcançar a possibilidade da conceder licença ambiental, em curto prazo, para as atividades
de impacto local.
Finalizando, e na expecintiva da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.º e aos Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Respeitosamente,
(á
Prefeito Municipal
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