materia nº 51/2005

Expediente do dia
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Câmara Municipal de Der ingos Martins
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Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 11 de novembro de 2005.
MENSAGEM Nº 051/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEi QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmera Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrógia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que versa sobre a
autorização da abertura de crédito especial no orçamento municipal para aquisição de imóvel, mediante
desapropriação, de propriedade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, incluindo as
benfeitorias, situado no Travessa Augusto Schwambach, nº B7, Centro, Domingos Martins — ES.
Corroborando a Indicação Nº 114/2005 de auloria de V.Bxº, ressaltamos que o Pader Executivo Municipal,
por msio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, reconhece a necessidade e apresenta condições de
adquirir o imóvel antes mencionado pora implantar o ensino público na Sede.
O valor do terreno a ser adquirido é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo que no corrente exercício
somente será paga a imporâncio de 350,000,00 trezentos e cinguenta mil reais), através do Crédito Especial
em pauta. O restante, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), será pago através de
dotação própria prevista no Orçamento de 2006 em 05 parcelas fixas de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Infere-se, ando, que a aprovação do referido Projeto de Lei é condição imprescindível para que tal aquisição
seja efetivado por esta Municipalidode, ampliando dessa maneiro, sua Rede de Ensino.
Na expectativa da sua aprovação, por considerarmos de interesses múluos, apresentamos a V.Ex.º e aos ilustres
Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Alanciosamente,
a
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Prefeito Municipal
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