materia nº 37/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Domingos Martins – ES, 27 de junho de 2012.
MENSAGEM Nº 36/2012
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Eduardo José Ramos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins – ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei trata da proposta de aumento do valor do auxilio alimentação concedido aos
servidores ativos nos termos da Lei Municipal nº 2.333/2011, cujo valor atual é de R$ 88,00 (oitenta e oito
reais).
O valor de R$ 100,00 (cem reais) foi o quantitativo possível dentro das disponibilidades financeiras e
orçamentárias que mantém o Município dentro do equilíbrio fiscal que permita o cumprimento de suas
obrigações de custeio e pagamento dos seus servidores, atendendo, ainda, os investimentos necessários ao
nosso desenvolvimento.
Conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 e para uma melhor reflexão dos nobres Vereadores
com referência ao valor proposto, estou transcrevendo a seguir o cálculo procedido pela SECADM e SECFIN,
com referência à repercussão financeira, considerando que o valor do auxílio alimentação é calculado
mediante a média de 22 dias/mês ao valor unitário de R$ 4,00, conforme disposto a seguir:
Conforme a profunda e criteriosa análise do Setor de Finanças da municipalidade o valor proposto é o limite
máximo que posso praticar no momento no que pese reconhecer que a remuneração praticada pela Prefeitura
não é a ideal, mas corresponde a nossa realidade fática, tenho trabalhado com afinco e dedicação e para isto
conto com o apoio necessário dessa Casa de Leis para que a nossa receita possa crescer e com isso tenhamos
condições de proporcionar aos servidores melhores condições financeiras.
Certo de contar com o apoio e aprovação do presente projeto de lei pelas razões suso discriminadas, aproveito
o ensejo para apresentar a V. Exa. e seus dignos pares os meus protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WANZETE KRÜGER
Prefeito
DESCRIÇÃO SIMULAÇÃO
1
R$
SIMULAÇÃO
2
R$
SIMULAÇÃO
3
R$
Valor unitário 4,55 4,75 5,00
Valor mensal por servidor (Vr. Unit x 22 dias) 100,10 104,50 110,00
Gasto Mensal (Valor mensal x 1446 serv) 144.744,60 151.107,00 159.060,00
Acréscimo Mensal com relação ao valor atual
de 127.248,00
17.496,66 23.859,00 31.812,00
Acréscimo referente ao período de julho a
dezembro/2012
104.979,60 143.154,00 190.872,00