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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 79/2012
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.409, de 30 de
maio de 2012.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal Nº 2.409, de 30 de maio de 2012, passa a vigorar
com seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de 'Alameda dos Canários' a rua nº 2, localizada no Bairro Parque
Alpina, no Município de Domingos Martins.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de agosto de 2012.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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Justificativa:
A alteração da Lei º 2.409/2012, proposta nesta matéria tem o mérito exclusivo de corrigir
impropriedade no texto do art. 1º, quando é mencionado a duplicidade de expressões, a saber: “ rua
Alameda”. Sabe-se que rua e alameda são modalidades distintas de vias, ou seja, ou é rua ou
alameda. A intenção deste legislador é identificar a referida via pública, situada no bairro parque
Alpina, de “Alameda dos Canários”, conforme sugestão dos moradores.
Nesse sentido apresentamos nova proposta para evitar dúvidas de interpretação e até transtorno para
os moradores especialmente no que se refere à identificação dos serviços postais.
Sala das Sessões, 8 de agosto de 2012.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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