materia nº 96/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 96/2012
Cria Área de Expansão Urbana na localidade
de Caracol, na Sede do Município, tendo por
finalidade a sua Urbanização.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º A área de 134.485,11 m² (Cento e Trinta e Quatro mil, Quatrocentos e Oitenta
e Cinco metros e Onze decímetros quadrados), localizada no lugar denominado Caracol, na Sede
deste Município, confrontando-se ao norte com a BR 262, Leste com José Luiz da Hora, Oeste com
Edio Roberto Chist e ao Sul com Alcides Pinto, compreendida pelas coordenadas em UTM,
DATUM SAD 69, conforme os pontos que seguem:
Vértice - Este - Norte
01 328564.0097 7745281.1452
02 328625.5608 7745279.0343
03 328673.1619 7745278.8976
04 328690.4047 7745280.4535
05 328704.4724 7745283.8147
06 328729.9277 7745292.2447
07 328757.3390 7745304.5087
08 328779.6996 7745317.4749
09 328800.9683 7745332.7775
10 328820.5765 7745352.5457
11 328830.7354 7745371.7868
12 328842.1999 7745386.6940
13 328856.4359 7745395.1618
14 328875.3497 7745399.5210
15 328890.7637 7745398.9833
16 328899.1130 7745395.6589
17 328907.1482 7745386.6311
18 328913.7731 7745376.0232
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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19 328920.0443 7745372.9360
20 328933.5989 7745367.9943
21 328942.4155 7745360.8696
22 328959.0000 7745319.9999
23 328962.9976 7745195.3731
24 328766.5400 7745123.6148
25 328738.3713 7745110.2277
26 328690.0507 7745092.9419
27 328671.8345 7745081.6840
28 328666.2359 7745076.2575
29 328663.6836 7745067.8957
30 328663.9927 7745057.5753
31 328668.6225 7745024.4893
32 328593.5537 7745019.9843
33 328583.6059 7745037.2078
34 328581.7435 7745036.6291
35 328575.7412 7745059.3781
36 328572.5057 7745067.6762
37 328564.2635 7745080.0554
38 328558.3108 7745084.8813
39 328555.1291 7745089.7944
40 328552.8764 7745095.7040
41 328550.9352 7745120.6869
42 328547.5859 7745120.8961
43 328545.8066 7745109.5456
44 328541.6029 7745098.2690
45 328537.8873 7745094.2937
46 328531.6073 7745091.5738
47 328524.1984 7745091.9322
48 328521.2677 7745094.4429
49 328518.8061 7745119.2166
50 328516.0848 7745124.8134
51 328510.0590 7745130.9671
52 328495.3821 7745139.2472
53 328488.4218 7745146.0471
54 328487.6349 7745149.9923
55 328488.3832 7745177.8343
56 328489.4780 7745187.4226
57 328496.5915 7745197.5438
58 328509.0765 7745207.3567
59 328523.3336 7745213.1341
60 328536.3889 7745214.6397
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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61 328543.9384 7745214.4002
62 328544.7232 7745217.7014
63 328554.2278 7745229.5463
64 328560.3583 7745257.7349
65 328563.4351 7745267.7510
R01 328669.2360 7745020.7814
R02 328669.4370 7745004.7909
R03 328666.1183 7744992.5842
R04 328877.8211 7744982.0973
R05 328967.0000 7745070.9999
É considerada de Expansão Urbana, para os efeitos do artigo 3º da Lei Federal nº
6.766/79.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2012.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Justificativa
A área que se pretende expandir sua urbanização fica localizada no lugar denominado Caracol, dista
3 km da Sede, no sentido Sede BR 262, próxima ao trevo que dá acesso a Sede do Município, pois
trata-se de área que perdeu as características para produção agrícola. 
Portanto, tendo em vista as profundas transformações, com amplo progresso e crescimento das áreas
próximas a Sede do Município, com acesso rodoviário servido por asfaltamento, entendemos que
tornou-se imperioso o aumento do perímetro urbano até esta localidade, onde irão proliferar futuros
empreendimentos imobiliários.
Por conseguinte, pedimos aos Nobres Pares que aprovem este Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2012.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador