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materia nº 99/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaDISPOE SOBRE A TOPONÍMIA DE ESTRADA MUNICIPAL.
native_id4429

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-28 Arquivado — Arquivado.
2012-09-18 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 815

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
PROJETO LEI N°. 99/2012
DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE ESTRADA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Estrada Municipal Jair Plaster” o trecho da via
que liga a Vila de Melgaço até a propriedade do Senhor David Traiger, localizada no
Distrito de Melgaço no Município de Domingos Martins. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 13 de setembro de 2012.
WANZETE KRUGER
Prefeito

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