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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 119/2012
Institui abono pecuniário aos servidores do
Poder Legislativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal, uma
Gratificação de Natal no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que será pago em uma só parcela, na
mesma data da remuneração de dezembro de 2012.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
010001.0103100012.001 – manutenção dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.11.000 – Vencimento vantagens fixas – pessoal civil
Ficha 01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1° Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2° Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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Justificativa
O projeto ora apresentado autoriza este Poder a conceder abono pecuniário aos seus servidores no
mês de dezembro, em razão do reconhecimento dos seus esforços e dedicação ao longo do ano, que
contribuíram para a melhoria dos serviços desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1° Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2° Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
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