materia nº 9/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 9/2013
Implanta na Sede do Município o “Projeto
Rua Cidadã Ecológica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Entende-se por “Projeto Rua Cidadã Ecológica” a característica urbanística
para transformação das ruas, conforme proposto nesta lei.
Art. 2º O “Projeto Rua Cidadã Ecológica” terá como característica: pavimentação
permeável e colorida; implantação de floreiras e/ou canteiros em toda a sua extensão, no que for
possível. A calçada estará no nível da via carroçável e será composta com a mesma pavimentação da
rua, porém, com outra tonalidade de cor.
Art. 3º O “Projeto Rua Cidadã Ecológica” será implantado na Sede do Município, nas
pequenas ruas existentes e que tenham pouco fluxo de veículos.
Parágrafo Único. Será permitido o fluxo normal de veículos nas ruas onde for
implantado o “Projeto Rua Cidadã Ecológica”.
Art. 4º Ruas na Sede a ser implantado o “Projeto Rua Cidadã Ecológica”: João Kill
Sobrinho, Izaak Lampier, Nicolau Velten, Oscar Fernando Paiva, Gustavo Gerhardt, Samuel
Schwambach, Concórdia, Walter Soyka, Travessa Xavier, João Manoel de Carvalho, Darly
Schwanbach, Carlos Luiz Faller, entre outras. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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Justificativa
Domingos Martins por se tratar de cidade turística, carece de melhorias no aspecto de
embelezamento paisagístico e urbanístico das vias, sendo assim, as ruas cidadãs ecológicas vêm para
preencher essa deficiência. Terão os mesmos padrões urbanísticos da Rua João Batista Wernersbach,
acentuando-se que nessas vias será permitido o trânsito veicular. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador