materia nº 10/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 10/2013
Institui o Alargamento das Esquinas e Vias
Públicas em suas Extensões na Sede do
Município e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por doação do proprietário ou
por desapropriação, áreas localizadas próximas as Vias Públicas, para alargamento das Esquinas das
Vias em suas extensões, na Sede do Município.
Art. 2º Atendido o artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover
alargamento das Esquinas e das Vias Públicas, nos seguintes locais:
- Jardim de Infância: Em sua extensão na Av. Koehler;
- Hotel Imperador: Esquina da Rua Octaviano Santos com a Avenida Senador Jefferson de Aguiar;
- Residência na Esquina da Avenida Senador Jefferson de Aguiar com a Travessa Augusto
Schwambach;
- Rua Carlos Luiz Faller com a Rua Roberto C. Kautsky, passando por detrás do Ginásio de
Esportes, Abertura de Rua e Construção de Praça com Estacionamento;
- Escola Mariano F. Nazareth (CNEC): Toda sua extensão de frente a Travessa Augusto
Schwambach e sua Esquina com a Rua Roberto Carlos Kautsky;
- Residência na Esquina da Ladeira Francisco Santos Silva com a Avenida Presidente Vargas;
- Residência na Esquina da Rua Pedro Gerhardt com a Ladeira Francisco Santos Silva;
- Muro da Garagem da Igreja de Confissão Luterana: Toda sua extensão na Avenida Presidente
Vargas;
- Baia para Parada de Ônibus: Na Avenida Presidente Vargas em frente à Área de Eventos da
Prefeitura; 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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- Centro Cívico Recreativo D. Martins, Posto de Saúde, Correios, Kilão da Roça, Terreno
Maconsil, Residência Derinho Koehler. Todas as extensões na Avenida Presidente Vargas e
Esquina com a Av. Koehler; 
- Residência na Esquinas das Ruas Sete de Setembro com Eduardo Schneider II e João Kill
Sobrinho;
- Garagem da Transprimo e Oficina Mecânica Irineu Vassen: Esquina das Ruas Sete de
Setembro com a Eduardo Schneider II e sua extensão na Rua Eduardo Schneider II;
- Sport Club Campinho: Esquina das Ruas Eduardo Schneider II e Bernardino Monteiro e João Kill
Sobrinho;
- Terreno não edificado: Esquina da Rua Nicolau Velten com a Rua Bernardino Monteiro;
- Muro da Sede da Prefeitura (estacionamento): Toda sua extensão na Rua Bernardino Monteiro e
inicio da Rua Pedro Gerhardt (rotatória);
- Rua Bernardino Monteiro: Extensão de Terceira Pista – da Curva próxima à residência do Sr.
Jaime Pollak até o Bar do Sildo, no Bairro Anízio Lahass;
- Rodovia João Ricardo Schorling: Extensão de Terceira Pista – da Curva próxima a Residência
(herdeiros de Octaviano Santos) até o Espresso Café – vindo a facilitar a Construção de um Trevo
nos encontros da Rodovia Schorling com a bifurcação da Rua D. Pedro II e Av. Presidente Vargas. 
Art. 4º Será de responsabilidade do Município, as despesas decorrentes das escrituras,
dos impostos de transmissão de bens imóveis e despesas de registro no cartório, assim como, toda a
reforma que se fizer necessária no muro e na calçada, nas áreas a serem usadas.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações específicas
consignada em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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Justificativa
As primeiras cidades formaram-se entre os anos 3500 e 3000 a.C. no vale dos rios
Tigre e Eufrates, na Mesopotâmia. Na Grécia e na Roma antigas, a idéia de cidade surge numa
sociedade rural, com habitações dispersas, e as associações políticas que então se formam são
independentes de qualquer idéia urbana. Entretanto, o fenômeno urbano só se manifesta
significativamente a partir da metade do século XIX.
No Brasil, a urbanização vincula-se à política de ocupação e povoamento da colônia e
sua evolução está ligada aos ciclos econômicos brasileiros. Por isso, as cidades brasileiras, em sua
maioria, desenvolveram-se basicamente ao longo da costa marítima, sob influência da economia
voltada para o exterior.
Domingos Martins, assim como tantas outras cidades no país, começou a ser povoada
a partir do século XIX, sem preocupação com o planejamento estrutural de suas vias públicas. Hoje,
com o aumento considerável do fluxo de veículos e pedestres na cidade, bem como pela expansão no
número de residências e pontos comerciais em toda a área urbana, somado ao pouco espaço deixado
no passado para a abertura dessas vias, torna-se mais do que providente que o poder público, através
de desapropriação ou doação, venha a alargar essas vias em suas extensões e esquinas. Com essas
medidas, procura-se amenizar a falta de espaço em nossa cidade no transito de veículos e pedestres,
ou seja, dar maior mobilidade a este transito. 
Convém observar, que estes locais escolhidos, além de serem pontos estratégicos na
cidade, oferecem ainda espaços livres sem edificações residenciais ou comerciais de grande porte.
Vindo, portanto a atender as necessidades que se fazem urgentes no alargamento de esquinas e vias
públicas sem onerar em muito o erário municipal. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador