materia nº 14/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 14/2013
Autoriza a realização do exame denominado
emissões otoacústicas evocadas – ''teste da
orelhinha'' no Município de Domingos Martins, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar gratuitamente o
exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, conhecido como “Teste da Orelhinha”, em
crianças com até 03 meses de idade, nas unidades de Pronto Atendimento do Município de
Domingos Martins, para o diagnóstico de possíveis deficiências auditivas.
§ 1º - O “Teste da Orelhinha” deve ser aplicado sob responsabilidade de profissionais
habilitados, sendo médico, fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista, através de aparelho que emite
sons e capta se houve uma resposta da cóclea, a parte do órgão que transforma as vibrações sonoras
em impulsos nervosos, que são enviados ao cérebro. O bebê ouve esses estímulos sonoros por meio
de uma pequena sonda colocada no ouvido.
§ 2º - O resultado do exame deverá ser entregue à família do recém-nascido e, nos
casos de diagnóstico positivo, os familiares deverão receber as orientações necessárias para o
encaminhamento aos programas de assistência às crianças.
Art. 2º - No caso de resultado positivo de deficiências auditivas detectadas, o
recém-nascido será encaminhado imediatamente para tratamento.
§ 1º - Os estabelecimentos de saúde Municipais que não dispuserem de estrutura para
atendimento, deverão encaminhar os casos positivos à unidade de saúde estadual mais próxima,
dotada de capacitação técnica e pessoal adequado.
Art. 3º - O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde expedirão as normas
regulamentares para implementação da obrigatoriedade do teste.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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Justificativa
O teste se faz importante, para descobrir a surdez o quanto antes e poder reabilitar essa criança
proporcionando um desenvolvimento adequado de crianças com este tipo de deficiência.
Pesquisas comprovam que a deficiência auditiva é a doença mais frequente no período neonatal,
superando as patologias encontradas pelo teste do pezinho.
Crianças sem risco: É de 1 a 3 em cada 1.000 recém-nascidos.
Para cada 100 crianças internadas em UTI: de 2 a 4 crianças apresentam surdez.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2013.
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Vereador