materia nº 4/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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PROJETO DE LEI N° 4/2013
Institui o nome “Festival Internacional
de Inverno de Música Erudita e Popular
de Domingos Martins” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Tornar-se-á instituído a denominação “Festival Internacional de
Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins”, o evento musical artístico
e cultural, realizado no mês de julho de cada ano no município.
Art. 2º O evento realizar-se-á na segunda quinzena do mês de julho,
aproveitando o clima de inverno da cidade e a temporada de férias escolares, o que
favorece a participação dos alunos das redes escolares.
Art. 3º O evento é voltado para a música erudita e popular, com ênfase
nas oficinas: instrumentais, pedagógicas, de cantos e de danças. 
Art. 4º Para manter as características pedagógicas e culturais do evento,
torna-se obrigatório, dentre outras, a realização das seguintes oficinas:
 I – Acordeão ou Sanfona; 
 II – Bateria ou Percussão;
 III – Clarineta;
 IV – Flauta;
 V – Guitarra ou Contrabaixo;
 VI – Piano ou Teclado;
 VII – Saxofone;
 VIII – Trombone ou Trompete;
 IX – Violão;
 X – Violino ou Violoncelo;
 XI – Harmonia e Improvisação;
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Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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XII – Orquestra de Sopro;
XIII – Danças;
XIV – Canto.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 28 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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Justificativa:
O “Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de
Domingos Martins” tem por finalidade incentivar e apoiar os que se dedicam ao estudo
da música, tais como: instrumentistas, compositores, regentes, musicólogos, educadores,
interpretes e estudantes da música. Possibilitando assim, o aprendizado da música
clássica e popular de qualidade, oportunizando aos participantes, ouvintes e visitantes à
apreciação da boa música e conhecimentos didático-pedagógicos, vindo há contribuir no
enriquecimento da integração de estudantes com professores e artistas do país e do
exterior.
O festival teve a sua versão inicial em julho de 1992, realizado pelo Governo do Estado
do Espírito Santo, já no ano de 1993 assume como realizador definitivo a Prefeitura
Municipal de Domingos Martins. Não sendo realizado o festival nos anos de 1994 e
1995, após, tendo sua sequência ininterrupta de 1996 até a presente data.
No lado econômico, o evento é destinado a promover a região, integrando-a no
desenvolvimento cultural, artístico e turístico do país. Acrescentamos ainda, que o
mesmo traz um aumento significativo no fluxo econômico advindo do comércio em
geral, restaurantes, hotéis e venda de produtos artesanais e do agroturismo, que sem
sombra de dúvida geram receitas e projetam o município no contexto do turismo
nacional e internacional.
O evento tornou-se um pólo de grandes realizações artísticas, cobiçado por turistas,
professores e alunos de todo o Brasil e de outros países, que assim desejam se
aperfeiçoarem na musicalidade instrumental, entretanto, pela grandeza do evento, torna￾se necessário à união de forças através de empresas privadas, órgãos públicos e a
comunidade martinense para que continuemos almejando promover a melhoria do
processo cultural e turístico capixaba e martinense.
Consideramos que a oportunidade da realização do evento deva apresentar
concretamente os valores culturais, turísticos, econômicos e sociais do município,
tentando atrair novos investimentos e não apenas festividades sem objetivos, vindo
consolidar o município como referência do Estado na cultura e no turismo de montanha
que são potenciais inerentes à sua formação, seu povo e sua localização privilegiada
pela natureza.
 
Portanto, hoje o festival é conhecido em vários Estados brasileiros e em outros países e
citado entre os cinco maiores do Brasil no cronograma do Ministério da Cultura, sendo
assim, esta lei vem impor normas a serem seguidas e resguardar as principais
características do evento, ou seja, a manutenção de seu nome tradicional, de suas
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oficinas culturais e pedagógicas, da sua data específica para aproveitamento do clima de
inverno da região e da temporada de férias escolares. 
Sala de Sessões, 28 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador