materia nº 12/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 12/2013
Implanta o “Projeto Calçadão Cidadã Ecológico da 
Saúde e do Lazer” no Município de Domingos 
Martins e dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º - O Calçadão Cidadã Ecológico da Saúde e do Lazer tem o propósito principal 
de criar uma melhor integração social entre os moradores da região, conscientizando para a 
preservação da natureza e o cuidado com a saúde. Oportunizando locais para a prática da caminhada 
entre as localidades e propiciando melhor acessibilidade e mobilidade ao usuário no seu ir e vir 
diário; 
Art. 2º - O Calçadão Cidadã Ecológico da Saúde e do Lazer terá como principais 
características: Pavimentação Permeável, Iluminação Noturna, sinalização, arborização, piso tátil de 
alerta e direcional e rampa de acesso; 
§ 1º - Em defesa da preservação ambiental, o Pavimento Permeável (calçamento 
ecológico), deve ser feito com bloco de concreto entretravado, rejuntados com areia, para facilitar o 
escoamento de águas das chuvas, vindo a permitir a drenagem das águas pluviais o que vem a 
alimentar o lençol freático;
§ 2º - A Sinalização e a Iluminação devem ser estruturadas de forma estratégica para 
ressaltar pontos focais e belos caminhos ao longo do passeio, além de sinalizar e proporcionar 
segurança no período noturno;
§ 3º - Manutenção de uma Arborização adequada ao longo de seu trajeto, 
contribuindo para a melhoria do ar que respiramos;
§ 4º - O Piso Tátil é caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso 
adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual;
§ 5º - A Rampa de Acesso vem dar garantia de mobilidade e acessibilidade para todos 
os usuários, assegurando o acesso, principalmente de idosos e pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida.
Art. 3º – As Dimensões do Calçadão atenderá a Largura mínima de 1,00 (um) metro e 
máxima de 3,00 (três) metros. Já a Extensão Longitudinal será de forma contínua entre seus destinos, 
definida em cada localidade em conformidade com o artigo 5º desta Lei.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Art. 4º - O Calçadão, em sua Extensão Longitudinal, limitar-se-á de preferência 
através do Lado Aberto da Via, evitando sempre que possível, nas Vias, o Lado Fechado das 
Barreiras.
Parágrafo único. Em casos de topografia acentuada ou na implantação de rotas 
acessíveis especiais, serão instalados dispositivos de assistência, como corrimãos.
Art. 5º - O Calçadão Cidadã Ecológico da Saúde e do Lazer será implantado nas 
seguintes localidades e seus destinos propostos:
SEDE: - Na extensão da Rodovia João Capistrano Simon: saindo da Garagem da Prefeitura até a 
Ponte Reinaldo Lampier;
- Na extensão da Rua Joana Vago, no Bairro Anízio Lahass, até a Rua Antonio Endlich, no Bairro 
Vila da Paz;
- Na extensão da Garagem da Prefeitura: saindo da Garagem da Prefeitura, passando pela Ladeira da 
Paz, Rua Antonio Endlich, Vila Verde, Vila Schroeder até Associação Banestes;
- Na extensão da Avenida Kurt Lewin e Estrada de Soído: saindo da Curva do Morais até a Escola 
de Soído.
SANTA ISABEL: - Na extensão da Rua Francisco Christ e Estrada do Vale da Estação: saindo do 
Cartório Leonor Gomes Campos até a Ponte do Vale da Estação.
BIRIRICAS: - Na extensão da Estrada de Biriricas: saindo da Ponte Darli Christ; passando no Pátio 
da Igreja Católica e seguindo até a residência do Sr. Cristiano Helmer.
PARAJU: - Na extensão da Rodovia Guilherme João Stein: saindo da Pousada Oriundi até inicio da 
Vila de Paraju.
PONTO ALTO: Na extensão da Avenida Oscar Fellipe Hand: saindo próximo a entrada do campo 
do EC Cruzeiro até a descida do campo do EC Brasil em Paraju.
PEROBAS: - Na extensão da estrada de Perobas/Paraju: saindo próximo do campo do EC Perobas 
até a residência do Sr. Alusino Christ (campo do Rasga Milho).
MELGAÇO: - Na extensão da Rua Adelson Plaster: saindo próximo a residência do Sr. Wilson 
Plaster até o antigo comércio do Sr. Olit Plaster.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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ARACÊ: - Na extensão da BR 262: saindo da Vila de Pedra Azul até o Bairro Vivendas de Pedra 
Azul.
Art. 6º Está Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Justificativa
Tem por objetivo propiciar uma estrutura de melhoria na mobilização dos munícipes nos núcleos 
urbanos e no meio rural, capaz de atender as funções sociais de habitar, de trabalhar e de lazer, 
destinadas à realização do ser humano no seu dia a dia, colaborando para uma melhor qualidade de 
vida na motivação da caminhada. 
Além disso, queremos incentivar o caminhar dos que vão para o trabalho ou para a escola, 
oferecendo um trajeto seguro e conscientizando a todos da importância da relação entre a
comunidade e o meio ambiente. Assim, conservado o meio ambiente e incentivando a prática do 
caminhar, a saúde e a qualidade de vida das pessoas também são beneficiadas.
Projetados de forma a estimular sua utilização, proporcionando ao transeunte segurança e bem estar 
com a sua sinalização e iluminação noturna, além do piso tátil e rampa de acesso que são 
equipamentos que permitem a entrada, acesso e permanência com segurança e autonomia de pessoas 
com deficiência ou com dificuldade de locomoção, facilitando seus destinos.
Portanto, o Calçadão vem possibilitar uma rota mais acessível, projetado de forma contínua para 
integrar a comunicação entre as localidades e seus destinos. Assim, objetivamos propor um ato de 
cidadania, garantindo com igualdade o direito de ir e vir a toda a comunidade. 
Assim, observamos estarmos atendendo proposta do PDM, Subseção I – Da 
Acessibilidade – em seu artigo 11, incisos I, nos dizeres: “Implantar projeto de calçadas acessíveis e 
buscar formas de financiamento de sua execução e fiscalização”. 
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador