materia nº 21/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 21/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar
uma bolsa de ajuda financeira, às educadoras e
educadores que trabalham na alfabetização de
nossos alunos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado de criar uma bolsa de ajuda financeira
aos professores da rede de Ensino Municipal que atuam diretamente com o processo de
alfabetização.
Parágrafo único. Recebem a bolsa todas as professoras e professores que atuam no
primeiro, segundo e terceiro anos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de sessões, 25 de fevereiro de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
O Brasil tem o segundo maior indice de analfabetismo na América do Sul. O nosso Estado está no
nono lugar no ranking nacional de analfabetismo. O nosso Município é o quarto na classificação do
menor índice estadual de analfabetismo. Não podemos ser ultrapassados por outros municípios,
piorando nossa classificação e nem estagnados neste ranking, e sim almejarmos maiores vitórias
contra o analfabetismo.
É de ciência de todos que não há grandes avanços na vida pessoal e profissional sem que haja a mais
devida formação escolar. Para maiores avanços em etapas escolares futuras, a ideal alfabetização
torna-se imperiosa neste longo processo formativo. Logo, estamos cientes que profissionais que
atuam no processo alfabetização necessitam de maiores investimentos em preparo, pesquisa, seleção
de material pedagógico, em planejamento, enfim, ações que demandam maior dedicação, tempo e
dinheiro.
Apoiar e motivar estes profissionais é um dever cidadão e institucional. Nesta justificativa e
perspectivas que propomos esta lei autorizativa, a fim de que o município de Domingos Martins
erradique o analfabetismo e dignamente reconheça o trabalho e dedicação destes profissionais
alfabetizadores.
Solicito apreciação e aprovação aos meus pares a este projeto de lei, que trará muitos ganhos ao
processo de ensino-aprendizagem, mais especificamente o de alfabetização de nossos filhos.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vereadora