materia nº 89/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 89/2013
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de uma bolsa de ajuda financeira,
às educadoras e educadores que trabalham na alfabetização de nossos alunos.
Apoiar e motivar estes profissionais são deveres cidadão e institucional. Nesta perspectiva
anexamos o Anteprojeto de Lei nº1/2013 como proposta, a fim de que o município de Domingos
Martins erradique o analfabetismo e dignamente reconheça o trabalho e dedicação destes
profissionais alfabetizadores.
Certo de vossa sensibilidade a necessidade de congregação espiritual de nosso povo, renovo nossas
elevadas considerações.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ANTEPROJETO DE LEI N° 1/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar
uma bolsa de ajuda financeira, às educadoras e
educadores que trabalham na alfabetização de
nossos alunos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado de criar uma bolsa de ajuda financeira
aos professores da rede de Ensino Municipal que atuam diretamente com o processo de
alfabetização.
Parágrafo único. Recebem a bolsa todas as professoras e professores que atuam no
primeiro, segundo e terceiro anos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de sessões, 12 de março de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
O Brasil tem o segundo maior indice de analfabetismo na América do Sul. O nosso
Estado está no nono lugar no ranking nacional de analfabetismo. O nosso Município é o quarto na
classificação do menor índice estadual de analfabetismo. Não podemos ser ultrapassados por outros
municípios, piorando nossa classificação e nem estagnados neste ranking, e sim almejarmos
maiores vitórias contra o analfabetismo.
É de ciência de todos que não há grandes avanços na vida pessoal e profissional sem
que haja a mais devida formação escolar. Para maiores avanços em etapas escolares futuras, a ideal
alfabetização torna-se imperiosa neste longo processo formativo. Logo, estamos cientes que
profissionais que atuam no processo alfabetização necessitam de maiores investimentos em preparo,
pesquisa, seleção de material pedagógico, em planejamento, enfim, ações que demandam maior
dedicação, tempo e dinheiro.
Apoiar e motivar estes profissionais é um dever cidadão e institucional. Nesta
justificativa e perspectivas que propomos esta lei autorizativa, a fim de que o município de
Domingos Martins erradique o analfabetismo e dignamente reconheça o trabalho e dedicação destes
profissionais alfabetizadores.
Solicito apreciação e aprovação aos meus pares a este projeto de lei, que trará muitos
ganhos ao processo de ensino-aprendizagem, mais especificamente o de alfabetização de nossos
filhos.
Sala das Sessões, 12 de março de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vereadora