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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 26/2013
Cria o Coral Muncipal de Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica criado o Coral Municipal de Domingos Martins que tem por
objetivo precípuo cultuar e promover a música em seu sentido amplo.
Art. 2º O CORAL MUNICIPAL de Domingos Martins será administrado
por uma diretoria, composta de um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro indicados pelo Sr.
Prefeito Municipal, por Decreto.
Art. 3º O CORAL MUNICIPAL de Domingos Martins será dirigido por um
Maestro Regente voluntário, que terá ao encargo a escolha dos componentes no coro.
Art. 4º A Diretoria do Coral exercerá suas atividades gratuitamente e sua
atividade será considerada múnus público.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de março de 2013.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei tem o objetivo de criar o Coral Municipal de Domingos Martins visando difundir o
canto no município, sendo responsável pela criação de concertos e apresentações, garantindo a
preservação cultural do município.
Se for aprovado o projeto lei, o coral municipal prestará serviços sem fins lucrativos à comunidade,
seus participantes não terão vínculos empregatícios e nem remuneração, sendo assim responsável
pela criação e produção cultural na área do canto.
O Maestro regente selecionará os componentes que irão compor o Coral, e será responsável pela programação artística, ensaios, a escolha de partituras e repertório das apresentações. O coral será vinculado a Prefeitura Municipal e gozará de autonomia administrativa.
Sala das Sessões, 11 de março de 2013.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
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