materia nº 54/2006

Expediente do dia
Câmara Municipal de Domingos Martins
pe É Epoca cos pie RED
ER E. a
Estado do Espirito Santo
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Ordem do dia PROJETO DE LEINº 54 /2006
Em q8/ &/
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, laz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
. Art. 1º Fica autorizado o Município de Domingas Martins, por ato administrativo de seu
Prefeito Municipal, a prover, em comissão, atendidas as prescrições da legislação pertinente, os
seguinies cargos doravante criados na administração Municipal:
1 10 (dez) cargos de Agentes de Creche, Classe CC. 1-8, do Norma 06, Anexo 02 da
Loi Municipal Nº 1,070/89;
It - 05 (cinco) cargos de Coordenador de Transporte — Motorista - Classe CC-1-A, da
Norma 06, Anexo 02 da tei Municipal Nº 1.070/89;
Hi - 10 (dez) cargos de Coordenador de Educação e Esportes — Classe CC-1, da Norma
06, Anexo, da Lei Municipal nº 1.070/89;
Art. 2º Esto Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpro-se.
Domingos Martins — ES, 22 de junho de 2006.
x "Comissão de Legislação
.. Justiça a Redação Final.
didde Cm dê 0606.
Br. Presiwrte Prefeito
Em cumpriceenio qo dispocw num art.(x)
do Ri, passamos A» mãos de
VM Ext, ia i issã ú
x*, para 4s demais providências, A Comissão de Educaçãe Saúde
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À SCMDM para incluir na e Assistância.
pauta da sess O ordinária. Em dd 1 BA. o.
De
Presidente
a Comissão de Finanças .
apravaDO POR Orçamento.