materia nº 31/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 31/2013
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do
Município de Domingos Martins a “Semana
Municipal da Mexerica Ponkan”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Domingos Martins, a “Semana Municipal da Mexerica Ponkan”, a ser comemorada
anualmente, na última semana do mês de abril.
Art. 2º A comemoração da “Semana Municipal da Mexerica Ponkan”, se
deve a grande produção do Município, que é o maior produtor de Mexerica Ponkan do estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de março de 2013.
EMERSON MONHOL
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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JUSTIFICATIVA
A “Semana Municipal da Mexerica Ponkan” que será comemorada na última semana do mês do
abril, se dará devido o Município de Domingos Martins ser o maior produtor da fruta no estado. O
cultivo da fruta traz muitas divisas para o município e muitos postos de trabalho.
Sala das Sessões, 25 de março de 2013.
EMERSON MONHOL
Vereador