materia nº 7/2006

iente do dia pamara Municipal do Domingos Martins
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Gâmara Muniegpal de Domingos Martins 7
Estado do Espirito Santo
. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2006
Ordem do dia ç
Em 08/06 /&.
Cria a Unidade de Capacitação Interna.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica criada a Unidade de Capacitação Interna, cuja sigla é UCI, com o
objetivo de promover a aprendizagem dos servidores e estagiários lotados nos quadros de pessoal da
Câmara Municipal e melhorar a eficiência, qualidade e eficácia dos serviços administrativos.
Art.2º Compete à Secretaria Geral Administrativa, com anuência do Presidente da
Câmara, desenvolver os programas de capacitação interna, inserindo temas relacionados com as
competências institucionais do Poder Legislativo.
Art. 3º As ações de capacitação interna serão aplicadas por servidor lotado nos
quadros da Câmara que tenha domínio de conhecimento e habilidade sobre os temas que serão
abordados pelo programa.
$1º A comprovação do conhecimento a que se refere o caput deste artigo será por
meio de certificados de participação em cursos ou outros eventos que assegurem a qualificação
profissional,
$2º O Presidente da Câmara designará por meio de ato normativo, o servidor apto
para aplicar os programas de capacitação.
53º A metodologia dos cursos será elaborada pelo servidor que os aplicar.
Art, 4º As etapas dos programas de capacitação poderão ser desenvolvidas de acordo
com as necessidades administrativas seguindo o cronograma elaborado pela Secretaria Geral
Administrativa.
Art, 5º É obrigatória a participação do servidor e estagiário nos cursos de capacitação
interna
8 1º A participação do servidor e estagiário de que trata o capur deste artigo está
condicionada as funções que lhes competem.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
crmdmartinsG)camaradomingosmartins.es.gov.br
Estado do Espírito Santo
82º O servidor e estagiário serão comunicados a respeito da data e horário da
realização dos cursos de capacitação interna.
$ 3º Ao término de cada curso de capacitação será expedido certificado de
participação ao servidor e estagiário que obtiver oitenta po cento de aproveitamento e frequência.
Art. 6º Os cursos de capacitação interna acontecerão no Auditório da Câmara.
Art, 7º A Câmara disponibilizará equipamentos e materiais necessários à utilização
do desenvolvimento dos programas de capacitação.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2006.
SÉRGIO E MIRANDA :
1º Secretário d
JÚLI SANTOS VAL BRAVIM
Presidénte Vice-Presidente
& Comissão de Legislação
Justiça a Redação Final.
Ea Preshignç Em 8, / ”
Mm cumprimento ao disposto nos art(s;
AULAS do RI, passamos ar mãos de
V. Exº, para as demais providências,
À SCMDM para incluir na
pauta da sessão ordinária
De a ,
APROVADO POR — — onerar
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Câmara Municipal de Domingos. Sartiris
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Justificação
A concepção de instituir na estrutura organizacional da Câmara, uma Unidade de
Capacitação Interna, está de par com o conceito institucional e a ordem de planejamento adotada por
esta Administração Pública.
Outra razão que norteia a proposta é a responsabilidade de que devemos assumir na
implantação de programas que possam formar no servidor e estagiários, hábitos e comportamentos
necessários ao digno exercício das atribuições e aperfciçoá-los para a obtenção de serviços públicos
de excelente qualidade.
Como é de conhecimento desta Administração, as atividades relativas ao Programa de
Capacitação Interna já tiveram início e desde já, abordagem a diversos temas específicos com as
atividades da Câmara.
Esse passo foi dado primeiro com a finalidade de experimentar as idéias, construir a
consciência sobre os objetivos e criar um ambiente favorável ao estímulo a auto-aperfeiçoamento.
Vale registrar que os resultados advindos de aplicação dos cursos de capacitação
interna são altamente positivos, conforme pode-se comprovar por meio da metodologia desenvolvida
e preservada por servidor técnico desta Casa.
Diante das considerações, é salutar que se propicie a criação da Unidade de
Capacitação Interna, como objeto de agregação valiosíssima para a Câmara e para a Sociedade.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2006.
as MIRANDA
1º Secretário
JÚLIO fúDO DOS VAL BRAVIM
Preside; Vice-Presidente
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