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materia nº 8/2006

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2006
Date 2006-06-23
EmentaALTERA O § 1º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO, SUPRIMI A ALÍNEA "E" DO INCISO XXV DO ART. 39 E REVOGA O § 4º ART. 188.
native_id465

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2006-06-23 Arquivado — Arquivado.
2006-06-23 Aprovado por unanimidade — Resolução n° 8/2006, promulgada no dia 03/08/2006.
2006-06-23 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da CLJRF nº58, e incluído na ordem do dia.
2006-06-23 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia na Sessão Ordinária de 23/06/2006 e encaminhado para as Comissões.
2006-06-23 Protocolizado — Protocolado sob nº 790.

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Expediente do dia Prensa cpal da Dom ag Martins
Em SB/ DE / CE Em BASE AO
= £
a
Estado do Espirito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2006
Ordem do dia Altera o $ 1º do arm. 21 do Regimento
Em / Interno, suprimi a alinea “e” do inciso
SB, OE 7); XXV do art. 39 e revoga o E 4º do ar.
188.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pelo am. 33, Edo
Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º 05 1º doart. 21 do Regimento Interno passa a vigorar com à
seguinte redação:
“Art. 24
SIP A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á antes do término da segunda
parie da sessão legislativa, às quinze horas, empossando-se os eleitos em 2 de janeiro
do ano subsegiente ao da eleição.”
Art. 2º Fica revogada a alínea “e” do inciso XXV do art. 39 do
Regimento Interno.
Art,3º Fica revogado o $ 4º do art. 188, do Regimento Intemo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor após decomidos dois dias da data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2006.
B AL BRAVIM
Vice-Presidente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Pnstal 47 - Talefay: (27) 29RR.1122 1 ADARAAER - amamartinoatarra nam hr

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