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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 124/2013
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de comprar um
terreno no centro de Domingos Martins para realizar a construção de uma Casa com estrutura
adequada e definitiva para serventia e abrigo para Crianças e Adolescentes em situação de risco no
Município de Domingos Martins.
O referido tem por objetivo proporcionar um espaço adequado de moradia para Crianças e
Adolescentes que sofreram violência em sua estrutura familiar. As mesmas são direcionadas a
locais de abrigamento municipal. Domingos Martins hoje tem a chamada “Casa Lar” ou “Abrigo
Institucional Pecinhas para Unir”. Esta estrutura foi criada em forma emergencial numa casa
alugada para atendimento deste serviço. Porém, em pouco mais de dois anos existência da “Casa
Lar”, não foi tomada nenhuma providência de adquirir um imóvel adequado para a prestação deste
serviço. Se verificarmos os termos legais deste tipo de atendimento, poderemos constatar que hoje o
trabalho feito em nosso município é irregular, pois não tem espaço físico adequado para
atendimento destas crianças, adolescentes e funcionários, não tem projeto de Bombeiros, não há
extintores para proteger contra incêndios, não foi conseguido alvará para esta casa. Este tipo de
trabalho deve ter um espaço com maior tamanho, sendo dividido em várias quartos, no mínimo 3
banheiros, sala de estudos e brincoteca. O espaço deve ter um sistema de segurança adequado para
que estas crianças tenham maior proteção possível. Sabendo da necessidade do município hoje ter
este serviço, contamos com vosso apoio para realização e construção do mesmo.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador
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