materia nº 36/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 36/2013
Institui a “Semana Municipal do Meio
Ambiente” no município de Domingos Martins
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova.
Art. 1º Fica instituída em todo o Município de Domingos Martins – ES, a “Semana
do Meio Ambiente” a ser comemorada na primeira semana do mês de junho de cada ano.
Parágrafo único. Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente,
o dia 05 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2º A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:
I – Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a
conscientização da comunidade, de que todos têm direito ao ambiente ecologicamente correto e
equilibrado, sendo dever de cada cidadão defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gera￾ções;
II – Estimular a adoção de práticas e medidas saudáveis de proteção ao Meio Am￾biente, buscando soluções em relação aos recursos naturais, visando melhor qualidade de vida às ge￾rações futuras;
III – Possibilitar cursos, palestras, seminários e encontros onde poderão sentar-se
pessoas interessadas com representação comunitária, para dialogar sobre as políticas públicas em
prol do meio ambiente;
IV – Mobilizar as comunidades para que realizem mutirões conjuntas no objetivo
de fazer limpezas em córregos, riachos, rios, terrenos baldios, margens de rodovias, ruas e praças
municipais.
Art. 3º Na Semana do Meio Ambiente deverão ser ministradas em todas as Institui￾ções de Ensino Públicas e Particulares conteúdos pedagógicos, em todos os níveis de ensino, vincu￾lados à Educação Ambiental.
Art. 4º A coordenação das comemorações da “SEMANA DO MEIO AMBIENTE” fi￾cará a cargo do Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Edu￾cação e Cultura, que atuarão em parceria com as demais secretarias, órgãos, instituições, empresas e
comunidade em geral.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
Sala de sessões, 5 de abril de 2013.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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JUSTIFICATIVA
Preocupado com o desenrolar das metidas que se tomam referentes ao nosso meio ambiente
no município, trago a esta casa de Lei, a seguinte preposição como Projeto de Lei para ser lida,
votada e aprovado por esta plenária pelos ilustríssimos colegas vereadores. 
A medida de tomar tal atitude é que já outras casas de Leis e Municípios vêm tomando
posição e aprovando Leis para melhorar as condições de preservação em suas localidades e seus
Municípios. Nós, hoje já temos uma Lei que criou um conselho Municipal denominado como -
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOMINGOS MARTINS – CONSEMA
(Lei Municipal 2263/2010), porém, vejo pouco sendo feito para melhorar as condições ambientais
aqui no nosso município. Precisamos ajudar a Secretaria do Meio Ambiente a captar recursos para
manter o que ainda temos preservado do nosso meio natural. Outros Municípios já veem investindo
pesado em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) a produtores rurais que querem recuperar
suas áreas afetadas. Fundos e recursos financeiros são disponibilizados pelo Governo Estadual. O
Município que estiver inserido num destes programas pode investir na preservação de sua área que
considera afetada e degradada. Estes Municípios conseguem hoje captar estes recursos por
reconhecimento e preocupação de seus líderes municipais, que elaboraram projetos para preservar o
meio ambiente que eles têm. Ainda lembrando, que temos, através do Estado, um programa chamado
FUNDÁGUA, recursos financeiros vindos para recuperar sistemas hídricos no Estado do Espírito
Santo. Somos ricos em nascentes e sistemas hídricos, porém os munícipes dependem das terras que
ficam em torno destas águas para sobreviverem como agricultores. O que fazer? Pergunta que me
faço todos os dias para ajudar estes pequenos agricultores, sem prejudicá-los. Precisamos pensar em
conjunto soluções para que possamos trazer melhorias ao nosso Município. 
Ilustríssimos colegas, este Projeto de Lei não vem para solucionar todos os nossos
problemas, mas é um primeiro passo para que sejamos reconhecidos como líderes preocupados com
a preservação de nossas matas, águas e faunas. Criando e aprovando uma Lei que institui uma
“Semana do Meio Ambiente”, irá mobilizar as escolas para que eduquem nossos futuros adultos
cidadãos martinenses e poderá colocar a disposição do Executivo uma ferramenta teórica para buscar
alternativas que reeduquem nossos munícipes já adultos hoje. Coloco-me a disposição para
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debatermos melhor sobre este Projeto de Lei, e quem sabe, até a implementá-lo com mais conteúdo
com vossas sugestões. Quem sabe até elaborar em conjunto com estes demais colegas, outros
projetos que possam auxiliar num programa de preservação de nosso meio natural. Fraternal abraço
e conto com vossa colaboração.
Sala de sessões, 5 de abril de 2013.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador