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materia nº 39/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2013
Date 2013-04-23
EmentaDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DENOMINA DE “EDUARDO HAESE” O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE PARAJU À COMUNIDADE DE ALTO PARAJU NO MUNICÍPIO.
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39 /2013
DENOMINA DE “EDUARDO HAESE” O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA
A SEDE DO DISTRITO DE PARAJÚ À COMUNIDADE DE ALTO PARAJÚ
NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. 
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado de Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Estrada Eduardo Haese”, a estrada que liga a
sede do Distrito de Parajú à localidade de Alto Parajú no Município de Domingos
Martins/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 18 de abril de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito

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