materia nº 13/2006

Câmara Murucipal de Domingos Marins
Protocol Io sob 9 nº
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ada
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 28 de março de 2006.
MENSAGEM Nº 013/2006
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE REAJUSTE SALARIAL NA TABELA
DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ESTABILITÁRIOS,
PENSIONISTAS, INATIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que
versa sobre reajuste salarial na tabela de cargos e salários dos servidores públicos efetivos,
estabilitários, pensionistas, Inativos e contratados temporariamente.
Importante registrar que devido às perdas salariais ocorridas nos últimos anos na tabela
salarial do quadro de pessoal estatutário deste Município, que não foi atualizada desde 2002,
o poder aquisitivo dos funcionários foi reduzido drasticamente, criando assim, dificuldades
na administração municipal no que tange à gestão de pessoal.
Ressalta-se que 0 incluso projeto de lei é resultado de reivindicações dos funcionários, por
meio do SINDISMUDMAR - Sindicato dos Servidores Municipais do Município de Domingos
Martins que tanto tem almejado esforços em busca da melhoria da qualidade de vida dos
servidores deste Município.
Infere-se, ainda, que à aprovação do mencionado Projeto de Lei é condição imprescindível
para que tal medida seja efetivada por este Município, alcançando desta maneira, o bom
desempenho desta administração.
Na expectativa da sua aprovação, por considerarmos de interesses mútuos, apresentamos a
V.Ex.2 e aos ilustres Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
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