materia nº 14/2006

Expediente do dia
Em do /06
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 28 de março de 2006.
MENSAGEM Nº 014/2006
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENT
MUNICIPAL PARA REPASSE PARA REESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrágia Caso Legislativa o incluso Projeto de Lei que versa sabre a
abertura de crédito especial no orçamento municipc! para repasse para reestruturação da Hospitais
Filantrópicos.
Tal iniciativa visa cumprir as disposições contidas na Portaria Nº 1.712/GM, de 21 de setembro de 2005, do
Ministério da Saúde que crio o Programa de Reestruturação e Contratuolização dos Hospitais Filantrópicos no
Sistema Único de Saúde — SUS.
No expectativa da sua aprovação, por consideramos de inlaresses múlvos, apresentamos a V.Ex.º e aos ilustres
Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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Prefeito Municipal
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