materia nº 16/2006

Câmara Municipal de Domingos Marti
Protocolizado sobo nº. = drtna
Em 11 7 OG
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 07 de abril de 2006.
MENSAGEM N.º 016/2006
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INCLUI O ARTIGO 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA
LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
FHASDOMAR.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
versa sobre a inclusão artigo 1-A e parágrafo único na Lei Municipal nº 1.765/2006,
conforme indicação do Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior.
O Projeto objetiva incluir na Lei Municipal que autoriza a celebração de convênio com a
FHASDOMAR a possibilidade de custeio de outras despesas, que não estavam previstas
anteriormente.
Tal necessidade foi verificada pelo i. Vereador Manoel de Oliveira Barcelos Júnior e está
registrada na Indicação que foi encaminhada à Prefeitura Municipal.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.º e aos Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
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