materia nº 52/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 52 /2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO E ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI
MUNICIPAL N° 2.138/2008.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, através
de seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Anexo
II da Lei Municipal nº 2.138/2008, de 01 de dezembro de 2008 – 20 (vinte) Cargos de
Professor A (PA), 50 (cinqüenta) Cargos de professor B (PB) e 15 (quinze) Cargos de
Professor P (PP).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos
adicionais necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao
disposto no Art.43, § § e incisos da Lei nº 4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 21 de maio de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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ANEXO II
QUANTITATIVO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
(§ 4°, do art. 6°, Lei 2.138/2008) 
CARGO/CLASSE QUANTIDADE
Professor A (PA)
320
Professor B (PB)
130
Professor P (PP)
45