materia nº 23/2006

Expediente do dia Câmara Municipal de Domingos Martine
Em JXx/ 04/06. is ci
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 24 de abril de 2006.
MENSAGEM N.º 023/2006
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 17 DE ABRIL DE 1998, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre alteração de disposições da Lei Municipal nº1.438, de 17
de abril de 1998, e dá outras providências.
Tal iniciativa decorre da discussão ocasionada por meio da Indicação nº 50/2005 de autoria
do vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior, que foi proposta em decorrência de
reivindicações formuladas por profissionais de Magistério.
Também estão incluídas no presente projeto, alterações que se fizeram necessárias em
decorrência da edição da Lei Municipal nº 1.438, de 17 de abril de1998, que alterou o
interstício para progressão.
Atenciosamente,
Vragldo
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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