| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2013 |
| Date | 2013-08-01 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.415/2012 – LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PARQUE DOS SINOS. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PROJETO DE LEI Nº 79/2013 Revoga a Lei Municipal nº 2.415/2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, aprova: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.415, de 6 de junho de 2012, que “Dispõe sobre denominação de bairro”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de julho de 2013. SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST Vice-presidente JÚLIO MARIA DOS SANTOS Presidente JULIO MARIA CHRIST 1º Secretário LEANDRO AGUSTINHO THOMES 2º Vice-Presidente GILMAR CANAL 2º Secretário