materia nº 91/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 91/2013
Institui o programa de coleta de lixo
seletiva nas escolas da rede municipal
de ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Domingos Martins, o Programa de
Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º O Programa de Coleta Seletiva do Lixo tem por objetivo redirecionar
o processamento da coleta do lixo produzido pela comunidade das escolas municipais,
conscientizando os alunos sobre a importância da educação ambiental na preservação de nosso
ecossistema.
§1º – Entende-se por coleta seletiva, a deposição do lixo em locais apropriados e 
devidamente separados para posterior reciclagem.
§2º - O lixo a ser separado conforme o §1º é composto de papéis usados, 
vidros, plásticos, metais e todos os demais dejetos que possam ser reciclados.
Art. 3º As escolas poderão fazer parcerias com Instituições Públicas,
ONGs, Cooperativas ou Associações de Moradores, para destinar o lixo que possa ser reciclado e
eventualmente comercializado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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JUSTIFICATIVA
A proposta de se trabalhar a coleta seletiva do lixo inserida numa perspectiva mais ampla do tema
Meio Ambiente procura contribuir para que os alunos sejam capazes de observar e analisar fatos e
situações a todos os tipos de lixo do ponto de vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo a
necessidade e as oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um meio ambiente
saudável e a boa qualidade de vida.
Instrumentalizar os alunos na compreensão da realidade e na busca de soluções para questões
sociais, possibilitando a tomada de posição frente a problemas fundamentais e urgentes da vida
social.
Possibilitar aos alunos oportunidades para que modifiquem atitudes e práticas pessoais através da
utilização do conhecimento sobre o meio ambiente, adotando posturas na escola, em casa e em sua
comunidade que os levem a interações construtivas na sociedade.
Conscientizar o aluno para a necessidade de pensar no problema do lixo, nas formas de coleta e
destino do mesmo, na reciclagem, nos comportamentos responsáveis de "PRODUÇÃO" e
"DESTINO" do lixo, na escola, casa e espaços em comum.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador