materia nº 94/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 94/2013
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº
2.326/2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 2326, de 26 de maio de 2011, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação de rua Karl Gerhardt.”
Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 2326/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica denominada de Rua Karl Gerhardt a conhecida Rua da Biquinha, no entorno da
Praça Domingos José Martins, na sede do município.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de setembro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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Justificativa
O presente Projeto tem como objetivo adequar o verdadeiro e correto nome do
homenageado.
Sala das Sessões, 6 de setembro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador