materia nº 100/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 100/2013
Institui a “Semana de Conscientização ao Uso
Sustentável da Água” nas escolas da rede de
Ensino Fundamental e Médio localizadas no
Município de Domingos Martins/ES e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”
nas escolas da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de Domingos
Martins/ES, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de março, “Dia Mundial da
Água”.
Art. 2º Durante a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”, serão
promovidas aos alunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no
Município, na forma de campanhas institucionais, palestras, visitas as estações de tratamento e
outras ações educativas acerca da importância do uso sustentável da água. 
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo terão como objetivo
promover a conscientização dos alunos sobre a importância da preservação e do uso racional deste
recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para o ano seguinte, a contar
da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Justificativa
Nosso Município é rico em água potável e berço do Rio Jucu, nasce na Serra do Castelinho no
Distrito de Aracê, perfazendo em terras Martinense um trajeto de mais de 130 km, sendo o principal
fornecedor de água da população Capixaba. Nada mais em conta do que na semana do Dia Mundial
da Água, ou seja, 22 de março, instituirmos em nosso Município a “Semana de Conscientização ao
Uso Sustentável da Água”. Assim, pretendemos com esta proposta estimular o uso sustentável da
água não só na rede municipal de ensino, mas aproveitar o referido espaço para fazer uma
conscientização à sociedade através dos alunos que divulgarão a importância da preservação e
utilização racional e responsável deste recurso natural cada vez mais escasso, tendo como principal
meta melhorar a qualidade, poupar e usar a água de uma forma mais eficiente e racional, visando
garantir seu acesso às futuras gerações. Diante desta proposição peço a colaboração dos nobres pares
para a aprovação desta lei que será de grande importância à futuras gerações. 
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador