materia nº 41/2006

Expediente do dia
Câmera Municyal de Dorringgs Martins
Em 23 / / Protocolizado sob o nº. PE.
Em to “Ob
o
Prefeitura Munteipal de Domingos Mantins
Estado do Espirito Santo
Domingos Martins - ES, 20 de junho de 2006.
MENSAGEM Nº 41/2006
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julto Marta dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.2, a essa Augusta Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço voluntário civil.
OQ voluntariado clvil é uma forma já adotada pelos Governos Federal « Estadual para oficializar a
ação de pessoas e entidades que queiram colaborar com a Administração sem vinculação funcional
a remuneração. Em ragra gerat tratam-se da pessoas com notório saber, com Ilgações afetivas com
o Municipio ou Administração.
Com a aprovação deste projeto de lei a municipalidade poderá Invocar de forma oficial a
participação de diversas pessoas de notório saber que poderão se manifestar, quando convocadas,
para opinar sobre diversos projetos de interesse público.
Considerando que planos importantes estão sendo desenvolvidos para a Regiso de Montanha, bem
como a Prefeitura se propõe a elaborar uma reforma administrativa para melhorar a sua eficiência,
solicito que o presente projeto da lel seja apreciado em regime de urgência na forma regimental.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa
Excelência e Ilustres Pares, estou certa de que à presente proposição merecerá O apolo e a
aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
0/2274 R
Prefeito
Rua Bemardina Monteiro, 22 — Centro — Domingos Martins — Espirito Santo
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