| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2013 |
| Date | 2013-10-09 |
| Ementa | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 101/2013 – QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL E PREVENTIVA AO CÂNCER DE PELE” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 4975 |
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