| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2013 |
| Date | 2013-10-09 |
| Ementa | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 102/2013 – QUE CRIA UMA SISTEMÁTICA DE AÇÕES PARA AS SUPRESSÕES DE ÁRVORES POR OCASIÃO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OUTRAS OBRAS PÚBLICAS. |
| native_id | 4976 |
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