materia nº 118/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118 /2013
ALTERA AS COMPETÊNCIAS DO CARGO DE COORDENAÇÃO DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º A Coordenação da Atenção Especializada, de que trata o art. 4º da Lei
Municipal Nº 2.376/2011, passa a ter as seguintes competências:
I - Planejamento e avaliações constantes do Programas da Atenção Especializada;
II - Conhecer os níveis de complexidade dos serviços e praticas de saúde;
III - Assessoramento dos serviços laboratoriais da rede municipal;
IV - Assessoramento das ações e serviços do setor de fisioterapia;
V - Assessoramento para a Prática do Método do Pilates;
VI - Execução das atividades correlatas. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente os incisos VI e VIII do art. 2° da Lei Municipal Nº 2214/2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 10 de outubro de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito