materia nº 26/2005

Expediente do dia
Em 14/07/09
— PO 4
Peelit Monicial
Estado do Espirito Santo
Câmara M 7
ra Municipal de Dorsingos Martina
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Ordem do dia PROJETO DE LEINº 26 7/2005
Em 18/07/05
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO DE MOTO NIVELADORA PARA
APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Ant. 1º - Fica autorizado q abertura de crédito especial na dotação orçamentária municipal
pera e ano de 2005 no valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) que serão
exclusivamente utilizados na aquisição de equipamento de meto nivelamento e demais implementos
necessários à consecução dos projetos de infra-estrutura, melhoramentos de vias de acesso existentes,
abertura de novas vias de escoamento de produção e serviços gerais a seram realizados no Município
de Domingos Martins.
Ast. 7 - O repasse do crédito mencionado no artigo anterior se deve a convênio firmado
entra o Município de Domingos Martins e a administração pública estadual, conforme documentos
fimmados no CONVÊNIO SEAG n º 054/2005 e passará a integrar o orçamento municipal no
rubrico:
110 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
110001 - Secrataria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
110001-26 — Transporte
110001-26782 — Transporte Rodoviário
110001-267820050 — Estradas vicinais
110001 -2678200502.059 — Estradas vicinais e pontes
170001 -2678200502.059.4.4.90.52.000 — Equipamentos e material permanente
At. 3º- Os recurso proveniente de semelhante captação e os equipamentos adquiridos em
razão do repasse passarão a integrar o patrimônio do Município na qualidade de bens móveis,
passíveis de depreciação pelo uso, e terão destinação exclusiva para a realização de serviços de
imeresse público .
Aut. 4 º - Eventual valor que sobejar q total repassado pelo convênio quando do aquisição
dos equipamentos acima destacados serão incorporados em rubrica específica do orçemento
destinada à infra-estrutura e serviços farais de manutenção do Município de Domingos Martins.
An. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de suo publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 29 de junho de 2005.
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Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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