materia nº 33/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2013
Suprime-se integralmente o art. 11 do Projeto de Lei nº 114/2013 e altera a redação do art.185
da Lei Municipal nº 2.137/2008
Art.1º. Fica integralmente suprimido o art.11 do Projeto de Lei nº 114/2013, que
dava nova redação ao art.182 da Lei nº 2.137/2008.
Art.2º. A redação do art.185 da Lei Municipal nº 2.137/2008, prevista no art.12
do Projeto de Lei 114/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art.185 – A Secretaria Municipal de Educação e Esporte poderá alocar; a critério do gestor
titular da pasta, um coordenador de turno para cada grupo de, no mínimo, 150 (cento e cin￾quenta) alunos, por turno ou unidade escolar, condicionada à avaliação das especificidades
da escola''. 
Sala das sessões, em 5 de novembro de 2013.
DIVINO FERNANDES DE SOUZA
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Proponente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Vereador