materia nº 3/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2013
Dispõe sobre a instalação provisória da Sede da
Câmara Municipal de Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso XII da Lei Orgânica
Municipal, Decreta:
Art. 1º Fica a Sede da Câmara Municipal de Domingos Martins instalada
provisoriamente no prédio localizado na Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401- Centro –
Domingos Martins/ES a partir da data de efetivação do Contrato de Aluguel.
Parágrafo único. A transferência das instalações físicas da sede da
Câmara prevista neste artigo é devido as limitações dos espaços dos atuais prédios.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação e
fica revogado o Decreto Legislativo nº 22, de 25 de fevereiro de 2011. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário