materia nº 59/2005

Expediente do dia Cámara Munionai de Domingos Martina
Em Jt/ 10 / 05 od PI
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em Já/14 /95 PROJETO DE LEI Nº 59/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
das Voluntárias Martinense.
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação das Voluntárias Martinenses, com
sede nesta cidade e estatuto social devidamente registrado no Livro A - 2 do Registro de
Pessoas Jurídicas, em 05 de agosto de 2004, à página 60 verso, sob nº 3.203.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2005.
JÚLIÓM, OS SANTOS
Vereador
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Sr. Presidente
Em cumprimento ao dispesio nos art.(x,
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V. Exº, para as demeis providências,
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Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
1, A Associação das Voluntárias Martinense instituída na sede deste Município desde o ano de
2004, é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por
tempo indeterminado, e se encontra devidamente legalizada e constituída.
2. A entidade, tem por finalidade precípua de ajudar a manutenção de APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins e FHASDOMAR - Fundação
Hospitalar e de assistência Social de Domingos Martins.
3- A Associação das Voluntárias tem incansavelmente trabalhado na tentativa de alcançar seus
objetivos, tanto que em conseguiu junto ao Instituto Juta batista em dezembro de 20M a
doação de R$351.000,00 que estão sendo utilizados na construção do prédio da APAE.
4 - Estando perfeitamente enquadrada entre as instituições que, efetivamente, prestam
relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da
cidadania no seio de sua comunidade, solicito aos nobres Vereadores a aprovação de projeto
em anexo.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2005.
JÚLI JA DOS SANTOS
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29280-000
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