materia nº 128/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI Nº 128/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
2.336/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
LINDA PETERLE ULIANA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.336/2011, que denomina a “Escola
Municipal de Ensino Fundamental Professora Linda Peterle Uliana”, retornando o nome
anterior de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 08 de novembro de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito