materia nº 46/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI N° 46/2013
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Moradores, Produtores e
Amigos de São Bento Alto Jucu -
AMPRASB.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art.1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação de
Moradores, Produtores e Amigos de São Bento Alto Jucu (AMPRASB), com sede na
Rua Josué Peterle, s/n, São Bento Alto Jucu, Zona Rural do Distrito de Aracê -
Domingos Martins – Espírito Santo. 
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vereadora
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente