materia nº 143/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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PROJETO DE LEI 143/2013
Estabelece o “Mês de Orientação ao Aleitamento
Materno“ a ser divulgada nos dias do mês de agos￾to no Município de Domingos Martins, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRI￾TO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica estabelecido que nos dias do mês de agosto será promovido o “Mês
de Orientação ao Aleitamento Materno“ no Município. 
Art. 2º Fica estabelecido que o “Mês de Orientação ao Aleitamento Materno” será
promovido, em todas as Unidades de Saúde do Município, com intensa campanha a fim de orien￾tar da importância do exercicio da amamentação natural da mulher e seus benefícios aos recém￾nascidos. 
Art. 3º Terá seu inicio em 1º de agosto com a “Semana Mundial do Aleitamento
Materno”, prosseguindo até 30 de agosto. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O dia mundial da amamentação é comemorado anualmente no dia 01 de agosto e a data foi cria￾da a fim de promover o exercício da amamentação natural da mulher, com o objetivo de comba￾ter a desnutrição infantil dos bebes, além de possibilitar a criação de bancos de leite para crianças
pequenas que não têm condições de serem amamentadas por suas genitoras. O leite é um dos
principais alimentos para nutrir o organismo humano e por isso, todo bebe e criança, ao nascer,
deve ser amamentada exclusivamente até o 6º mês de vida pelo leite materno como recomenda a
OMS (Organização Mundial de Saúde). 
De acordo com a última pesquisa do Ministério da Saúde, de 2009, 41% das crianças menores de
seis meses recebem exclusivamente leite materno e 67% mamam na primeira hora de vida. O
tempo médio de aleitamento materno aumentou um mês e meio de 1999 a 2008, passando de 296
para 342 dias. 
A amamentação exclusiva é a estratégia mais eficaz na redução da mortalidade infantil. Estima￾se que ações de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável se￾jam capazes de diminuir, respectivamente, em até 13% e 6% a ocorrência de mortes em crianças
menores de 5 anos em todo o mundo.
Além dos laços afetivos com a mãe, a amamentação é necessária, pois é a forma da criança rece￾ber cálcio, fósforo e ferro, além de outros nutrientes importantes para que tenha um crescimento
saudável, como as vitaminas. Garante a boa formação óssea, que vai do nascimento até os trinta
e cinco anos de idade. Os bebês devem ser amamentados até por volta dos dois anos de idade,
para garantir sua saúde e imunizar contra doenças respiratórias e diarreicas, além das doenças
crônicas, problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão e osteoporose. Já se comprovou, ci￾entificamente, que crianças que são amamentadas por suas mães, têm um desenvolvimento me￾lhor, além do nível de inteligência ficar mais elevado. Isso em razão das trocas afetivas que
acontecem durante o ato de amamentar. A importância do colo, do aconchego materno, que tra￾duz a proteção e o amor, faz com que o trauma de sair de dentro da barriga de sua mãe seja me-
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nor, pois lá a criança estava quentinha e bem alimentada. A UNICEF e a OMS se uniram em
campanha, recomendando às mães que o sucesso para que as mesmas consigam amamentar ex￾clusivamente, até os seis meses de vida da criança, é iniciar o processo de amamentação logo em
seguida ao parto; não oferecer outro tipo de alimento para o bebê como água e chás; que o peito
seja oferecido todas as vezes que a criança quiser, chorar ou manifestar fome; e não fazer o uso
de chupetas e mamadeiras, para não acostumar a criança a uma forma mais fácil de sucção. No
Brasil, o aleitamento materno é levado muito a sério, possuindo a maior e melhor organização de
bancos de leite do mundo, existem 163 unidades espalhadas por todo o território nacional. Mas
devemos continuar a manter essa chama acesa com incentivos e campanhas públicas sobre o
tema. Segundo dados constantes do site da prefeitura de São Paulo a amamentação é um dos fa￾tores que contribuem para a redução da mortalidade infantil. Certamente o aleitamento materno
colaborou para a diminuição do coeficiente de mortalidade infantil em São Paulo, que, em 2009,
foi o menor da série histórica: 11,95 a cada mil nascidos vivos. 
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente medida por ser a
mesma de incentivo, redução de mortalidade infantil, interesse e saúde pública.
Sala das Sessões 10 de dezembro de 2013.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador