| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2013 |
| Date | 2013-12-09 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2013 - QUE INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO SPA Nº 4/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA ESTABELECER A ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO QUE TANGE A REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. |
| native_id | 5172 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Arquivado | — | Arquivado. |
| 2013-12-11 | Protocolizado | — | Protocolizado. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-07-05T16:29:34.333843-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 11 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.