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materia nº 64/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 64 / 2005
Date 2005-10-25
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id518

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2005-12-15 Arquivado — Arquivado, Localização: 08-03-04.
2005-12-15 Arquivado — Arquivado.
2005-12-15 Sancionada — Recebido pelo Ofício PMDM/SECGAB/Nº 1788/2005 e protocolizado sob o nº 1473.
2005-12-01 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 54/2005 através do Ofício PRESID/CMDM/nº 204/2005.
2005-12-01 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na sessão de 01/12/2005.
2005-11-08 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Finanças n°48, incluído na ordem do dia.
2005-11-08 Aguardando Parecer U Parecer favorável da Comissão de Legislação n°63, encaminhado para a Comissão de Finanças.
2005-10-27 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia.
2005-10-26 Protocolizado — Protocolizado sob o Nº 1234.

Documents (1)

texto original #

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Expediente do dia
Câmaro Myneir=" dg Dom Martina
Protocr 200 sur q
Em Jr/ 10 / 05 E A E 2
. Estado do Espírito Santo
Ordem do dia P
Em 0L/4,2/
PROJETO DE tEINS 64 42005
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou 8 ele sanciona q seguinte jei:
Art, 1º - Fica autorizado o Município de Domingos Martins, por ato administrativo de seu Prefeito
Municipal, a prover, em comissão, atendidas as prescrições da legislação pertinente, os seguintes
cargos doravante criados na administração Municipal:
I. 01 tum) cargo de Psicólogo — Classe CC-3, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº
1.070/89;
H- 07 (um) corgo de Assistente Social — Classe CC-3, da Norma 06, Anexo 02 da lei
Municipal Nº 1.070/89;
US 01 (um) cargo de Arquivologista — Classe CC-3, da Norma 06, Anexo 02 do Lei
Municipal Nº 1.070/89;
Iv. 01 (um) cargo de Biólogo — Classe CC-3, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº
1.070/89;
Art. 2º - Às despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
|- Cargos de Psicólogo e Assistarte Social
Secretario Municipal de Ação Social
090001.0812200272.041 - 3.1.90.11 — Ficha 262
H — Cargo de Arquivologista
Secretaria Municipal de Administração
040001.0412200092.006 -- 3.1.90.11 — Ficha 45
tl — Corgo de Biólogo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
110001 .2012200462.055 — 3.1.90.11 — Ficha 379
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se,
Domingos Martins-ES, 25 de outubro de 2005.
ve.
WANZETE KRUGER
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344

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