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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 222/2013
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que institua a semana municipal de incentivo
ao estudo e à leitura no âmbito do município de Domingos Martins.
É um projeto de valorização social da leitura e da escrita. Estruturando plenamente os cidadãos
pois admite ao leitor o raciocínio lógico, o pensamento crítico e a modificação de ações porque
através dela é que se pode compreender melhor o mundo e as pessoas.
Para tanto, encaminho em anexo anteprojeto.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2013.
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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ANTEPROJETO DE LEI N° 7/2013
Institui o Programa da semana de
incentivo ao estudo e à leitura no
âmbito do município de Domingos
Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º A semana Municipal da Leitura será comemorada, anualmente, na primeira
semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Domingos Martins.
Art. 2º Este Programa compreenderá as seguintes atividades:
I – Valorização Social;
II – estimular a leitura;
III–promover eventos de leituras, feiras de livros, palestras nas escolas, e debates
educacionais;
IV – ampliar o acesso aos livros;
V – incentivar a produção literária e editorial;
VI – preservar a identidade e a diversidade étnico-cultural;
Art. 3º A responsabilidade pela execução do Programa será da Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 4º Os objetivos da Semana Municipal de Leitura são:
I - dinamizar as escolas, estimulando dinâmicas que evidenciem, nestas e nas
comunidades em que elas se inserem, ambientes em que a leitura e os livros estejam presentes em
toda a parte;
II- estimular dinâmicas nas escolas;
III - promover eventos em ambientes em que a leitura e os livros estejam
presentes;
IV - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade em prol das
Ações relacionadas a estimulação da leitura.
Art. 5º Este Programa será regulamentado pelo Executivo Municipal em 60 dias.
Art. 6º A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2013.
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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